Legal
Termos de uso
Última atualização: 27 de julho de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou usar a Vitrine ONline (o "Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda com algum item, não utilize o Serviço. A Vitrine ONline é operada pela Primata Tecnologia (CNPJ em cadastro), doravante "Vitrine ON".
2. Sobre o Serviço
A Vitrine ON é uma plataforma que conecta lojistas, prestadores de serviços e consumidores da região do Sul Fluminense. A Vitrine ON não vende produtos nem serviços — apenas hospeda anúncios e páginas de lojas de terceiros e facilita o contato entre as partes. Toda transação é negociada e concluída fora da plataforma, direta entre comprador e vendedor.
3. Cadastro e conta
Para publicar anúncios, cadastrar uma loja ou entrar em contato com vendedores, é necessário criar uma conta. Você é responsável por:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Todas as atividades que ocorrerem na sua conta
4. Anúncios pessoais
Qualquer usuário cadastrado pode publicar anúncios como pessoa comum. Cada conta tem uma cota mensal de anúncios gratuitos e, opcionalmente, pode adquirir pacotes de anúncios pagos para publicações adicionais ou em destaque. Anúncios expiram em 30 dias por padrão (novos usuários ganham 30 dias extras nos anúncios publicados no primeiro mês), e podem ser renovados ou removidos pelo próprio autor a qualquer momento.
Ao publicar um anúncio, você declara que:
- É o proprietário legítimo do item ou tem autorização para vendê-lo
- O anúncio é verdadeiro, preciso e não engana o comprador
- O item não infringe leis, direitos autorais, marcas ou patentes
- Não é um item de venda proibida (armas, drogas, animais silvestres, produtos falsificados, etc.)
5. Cadastro de loja (lojistas)
Cada conta pode cadastrar até 3 lojas. Para abrir mais, é necessário usar outra conta. O cadastro de loja passa por moderação antes de ficar público e pode ser aprovado, rejeitado ou solicitar ajustes.
A loja aprovada ganha um endereço público (URL) próprio, painel de analytics (cliques, conversas iniciadas, avaliações) e acesso a pacotes de anúncios com maior cota gratuita e destaque.
Se a loja for excluída, você tem 48 horas para recuperá-la pelo próprio painel. Após esse prazo, todos os anúncios, avaliações e demais dados vinculados à loja são apagados permanentemente por rotina automática.
6. Moderação e denúncias
A Vitrine ON revisa lojas e anúncios antes de torná-los públicos. Podemos remover ou ocultar qualquer conteúdo que viole estes Termos, a lei ou padrões razoáveis de convivência, sem necessidade de aviso prévio.
Qualquer usuário pode denunciar anúncios ou lojistas suspeitos pelo botão Denunciar em cada página. Denúncias são analisadas pela equipe e podem resultar em remoção do conteúdo, suspensão da conta ou banimento permanente.
7. Mensagens e comunicação
O Serviço oferece chat interno para comprador e vendedor conversarem dentro da plataforma. Você é responsável pelo conteúdo enviado no chat. Não use o chat para spam, ofensas, assédio ou golpes. Todas as mensagens ficam armazenadas para fins de moderação e podem ser revisadas em caso de denúncia.
Se você optar por ativar as notificações push, receberá avisos de novas mensagens e comunicados oficiais da Vitrine ON. É possível desligar a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou celular.
8. Responsabilidade
A Vitrine ON é uma intermediária de contato. Não somos parte das transações e não garantimos:
- A qualidade, segurança, legalidade ou veracidade dos anúncios
- O cumprimento de acordos entre comprador e vendedor
- Reembolso ou troca em caso de problemas com a compra
9. Uso proibido
É expressamente proibido usar a Vitrine ON para:
- Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou pornográfico
- Anunciar produtos falsificados, roubados ou de origem duvidosa
- Aplicar golpes, phishing ou qualquer forma de fraude
- Coletar dados de outros usuários sem autorização
- Automatizar cadastros, cliques ou envio de mensagens (bots)
- Publicar a mesma loja/anúncio em contas diferentes para burlar o limite de 3 lojas
10. Pagamentos
Pacotes de anúncios pagos são cobrados por PIX ou meios de pagamento indicados no site. A confirmação pode ser manual (pré-beta) ou automática (via provedor). Não guardamos dados de cartão em nossos servidores. Reembolsos são analisados caso a caso conforme o pacote e o tempo de uso.
11. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo próprio app (Perfil → Excluir conta) ou pelo contato. A Vitrine ON pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio.
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por notificação no aplicativo e/ou e-mail. O uso continuado após uma alteração significa aceitação dos novos Termos.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Pinheiral/RJ para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato pela nossa página de contato ou pelo e-mail pedro_gabriel.r.d.s@live.com.